5032941-07.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARCOS FONTES NOVAIS

CPF 981.***.***-72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS FONTES NOVAIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIR Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5032941-07.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 19:41

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 14:57

Despacho

•18/11/2025, 13:53

Sentença

•17/02/2025, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 14:11

Despacho

•26/09/2024, 18:57

Documento de comprovação

•11/08/2024, 20:13

Documento de comprovação

•11/08/2024, 20:13