5032941-07.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE) e MARCOS FONTES NOVAIS - CPF: 981.568.027-72 (RECORRIDO).

19/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 18:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE) e provido

09/01/2026, 14:57

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:24

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:57

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

09/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:04

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:12

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 14:57

Despacho

•18/11/2025, 13:53

Sentença

•17/02/2025, 14:38

Despacho

•26/09/2024, 18:57

Documento de comprovação

•11/08/2024, 20:13

Documento de comprovação

•11/08/2024, 20:13