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5000750-72.2024.8.08.0099
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 330.150,44
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE VANO BAENA
OAB/SP 206354•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2026, 12:37Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2026, 12:36Decorrido prazo de MRH VEICULOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:29Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:08Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2026, 17:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 17:37Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 11:28Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 17:36Processo devolvido à Secretaria
22/01/2026, 13:42Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 13:42Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
20/01/2026, 16:23Documentos
Acórdão
•27/02/2026, 17:37
Acórdão
•10/02/2026, 11:28
Despacho
•22/01/2026, 13:42
Relatório
•18/11/2025, 19:03
Sentença
•12/06/2025, 11:39
Decisão - Carta
•06/12/2024, 12:09