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5000750-72.2024.8.08.0099

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 330.150,44

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

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2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MRH VEICULOS LTDA. RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000750-72.2024.8.08.0099 APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354•Representa: PASSIVO

19/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

13/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de MRH VEICULOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

02/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 08:28

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.

18/06/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Expedição de Intimação eletrônica.

12/06/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 11:39

Decisão - Carta

•06/12/2024, 12:09

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