5724221-33.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 244.201,01

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDIA AMELIA MORAES

CPF 607.***.***-30

Autor

DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e CLAUDIA AMELIA MORAES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:15

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:43

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1738643 (2020/0194922-9)

05/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:10