5447385-03.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 790.498,45

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

25/09/2025, 15:00

Processo Arquivado

24/09/2025, 16:31

Certidão Expedida

24/09/2025, 16:31

Intimação Lida

08/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:43

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

28/08/2025, 13:37

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 18:19

Processo baixado à origem/devolvido

25/08/2025, 18:19

Transitado em Julgado

25/08/2025, 18:19

Término da Suspensão do Processo

25/08/2025, 18:19

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:26

Decisão

•27/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:53

Decisão

•08/02/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:54

Decisão

•28/02/2024, 18:22

Sentença

•08/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:59

Decisão

•22/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:33

Relatório

•12/11/2024, 09:58

Ementa

•02/12/2024, 16:19

Relatório e Voto

•02/12/2024, 16:19

Despacho

•31/01/2025, 10:52

Ementa

•03/02/2025, 12:05