5878463-13.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANIZIA RIBEIRO XAVIER MANOEL

CPF 719.***.***-99

Autor

MAYCON GRAMACHO CAETANO

CPF 038.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353343/2026

14/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 353343/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:00

Conheço do agravo de ANIZIA RIBEIRO XAVIER MANOEL e MAYCON GRAMACHO CAETANO para negar provimento ao Recurso Especial

09/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270012/2026

23/03/2026, 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 18:55

Protocolizada Petição 270012/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 18:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/03/2026, 10:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 206710 (2024/0411069-0)

17/03/2026, 09:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 18:30