5878463-13.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

MAYCON GRAMACHO CAETANO

Reu

ANIZIA RIBEIRO XAVIER MANOEL

Reu

MARK WANDERSSON DE SOUSA PIMENTEL

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Troca de Responsável

07/05/2026, 17:40

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado

07/05/2026, 15:24

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:12

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 15:10

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 14:42

Autos Conclusos

07/05/2026, 12:55

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 08:15

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 08:15

Transitado em Julgado

07/05/2026, 08:15

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

07/05/2026, 08:15

Término da Suspensão do Processo

07/05/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•15/09/2024, 14:29

Decisão

•18/09/2024, 15:56

Decisão

•23/09/2024, 19:09

Despacho

•27/09/2024, 16:46

Decisão

•03/10/2024, 18:59

Decisão

•04/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:37

Despacho

•31/10/2024, 13:22

Decisão

•26/11/2024, 08:04

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•16/01/2025, 16:24

Despacho

•04/02/2025, 15:14

Despacho

•10/03/2025, 14:05

Decisão

•31/03/2025, 14:49

Despacho

•04/04/2025, 17:45