5001143-39.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/10/2025, 10:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 10:00

Certidão Expedida

02/10/2025, 21:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/09/2025, 10:56

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:00

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:50

Recurso Inserido

28/08/2025, 11:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

27/08/2025, 15:46

Intimação Efetivada

20/08/2025, 10:50

Intimação Expedida

20/08/2025, 10:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/08/2025, 14:04

Autos Conclusos

07/08/2025, 09:47

Prazo Decorrido

06/08/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2025, 11:20

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 17:41

Decisão

•10/01/2025, 15:47

Despacho

•04/02/2025, 15:19

Relatório

•20/03/2025, 09:18

Ementa

•07/04/2025, 17:02

Relatório e Voto

•07/04/2025, 17:02

Despacho

•24/04/2025, 10:11

Despacho

•12/05/2025, 14:24

Ementa

•19/05/2025, 19:10

Relatório e Voto

•19/05/2025, 19:10

Decisão

•10/06/2025, 13:49

Decisão

•19/08/2025, 14:04