5001143-39.2025.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 92.624.972,67

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO TELES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO REIS CRISPIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 436954/2026

05/05/2026, 21:06

Protocolizada Petição 436954/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407968/2026

28/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 407968/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:49

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

27/02/2026, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 166631/2026

27/02/2026, 19:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30