5955522-41.2024.8.09.0160

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCOS PAULO MARINHO DE ARAUJO

CPF 063.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5955522412024809016020250519190500

19/05/2025, 19:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376174/2025

29/04/2025, 20:31

Protocolizada Petição 376174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 20:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido

25/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

15/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335519/2025

15/04/2025, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 16:05

Protocolizada Petição 335519/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 09:20