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5361743-28.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA
CNPJ 50.***.***.0001-57
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE RAMALHO BIERAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/04/2026, 13:03Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
22/04/2026, 13:03Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
22/04/2026, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2026, 11:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2026, 11:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:20Determinada a distribuição do feito
16/04/2026, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
16/04/2026, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2026, 22:57Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2026, 18:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
29/01/2026, 12:13Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/04/2026, 16:50