0016352-48.2019.8.09.0064

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HERYCLEPTON COSTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 16:44

Para Heryclepton Costa Dos Santos (Mandado nº 4274480 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2025 19:19:20))

23/03/2025, 18:33

Termo de restitutição de objeto - Depósito Judicial

14/02/2025, 15:10

Para Goiânira - Depósito Judicial

06/02/2025, 14:34

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4274480 / Para: Heryclepton Costa Dos Santos)

06/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de GoianiraVara Criminal Autos nº: 0016352-48.2019.8.09.0064Autor(a): Ministério PublicoAcusado(a): Heryclepton Costa Dos Santos Como não existem provas concretas de que o aparelho celular encontrado na posse do sentenciado (01 (um) aparelho celular) foi utilizado como instrumento para o cometimento da infração penal, determino sua restitui&cce

06/02/2025, 00:00

Destinação do aparelho celular

05/02/2025, 19:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heryclepton Costa Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/02/2025, 19:19

Certidão de conclusão

14/01/2025, 13:55

P/ DECISÃO

14/01/2025, 13:55

Ofício de recebimento de bens - Depósito Judicial

10/01/2025, 18:04

Processo Desarquivado

10/01/2025, 18:03

Processo Arquivado

05/03/2024, 14:13

Arquivamento

05/03/2024, 14:08

Juntada de Documento

18/02/2024, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 23:27

Decisão

•23/06/2020, 12:00

Despacho

•14/01/2021, 15:20

Despacho

•18/04/2021, 18:55

Despacho

•30/04/2021, 22:41

Relatório e Voto

•09/07/2021, 15:38

Decisão

•23/08/2021, 16:06

Decisão

•08/10/2021, 16:54

Despacho

•30/11/2021, 16:34

Despacho

•06/04/2022, 18:47

Despacho

•05/02/2025, 19:19