5700790-71.2024.8.09.0006

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BAHIA COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ 53.***.***.0002-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DENIO PIRES SILVA

OAB/GO 51251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2026, 18:56

Certidão Expedida

31/03/2026, 07:34

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 17:02

Autos Conclusos

20/01/2026, 09:19

Juntada -> Petição

09/01/2026, 17:15

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:42

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

07/01/2026, 17:35

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

07/01/2026, 17:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

18/12/2025, 18:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/12/2025, 18:31

Intimação Lida

04/12/2025, 03:10

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:10

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:24

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:01

Decisão

•23/07/2024, 17:35

Decisão

•12/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:57

Relatório e Voto

•30/09/2024, 14:31

Relatório e Voto

•29/10/2024, 15:13

Decisão

•07/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 18:26

Relatório

•09/06/2025, 10:53

Relatório e Voto

•14/07/2025, 19:27

Despacho

•13/08/2025, 21:09

Ementa

•18/08/2025, 13:33

Relatório e Voto

•18/08/2025, 13:33

Despacho

•22/09/2025, 10:20