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5186329-21.2021.8.09.0051
Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 21.176,47
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.
23/05/2025, 16:24Processo Arquivado
23/05/2025, 16:24Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/04/2025 14:04:06))
12/05/2025, 17:39Juntada -> Petição
07/05/2025, 20:26COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARA - BB
30/04/2025, 14:04On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/04/2025, 14:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA GOIÁS) - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/04/2025, 14:04Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/02/2025 14:52:12))
06/03/2025, 03:06Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (22/02/2025 07:09:40))
05/03/2025, 03:15Juntada -> Petição
24/02/2025, 17:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA GOIÁS) (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 14:52:12)
24/02/2025, 14:52On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 14:52:12)
24/02/2025, 14:52alvara_siscondj_processo_5186329212021809005.pdf
24/02/2025, 14:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: Execução Verba Sucumbencial Fase: Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC - arquivar Polo ativo: ESTADO DE G
24/02/2025, 00:00Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC - arquivar
22/02/2025, 07:09Documentos
Ato Ordinatório
•19/04/2021, 11:22
Decisão
•17/07/2021, 07:43
Ato Ordinatório
•30/07/2021, 08:42
Ato Ordinatório
•24/08/2021, 08:18
Ato Ordinatório
•04/03/2022, 09:19
Despacho
•07/06/2022, 18:43
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 09:04
Despacho
•06/02/2023, 16:07
Despacho
•23/05/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 18:02
Sentença
•23/10/2023, 08:59
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 08:26
Despacho
•04/12/2023, 18:08
Ementa
•29/01/2024, 13:35
Relatório e Voto
•29/01/2024, 13:35