5112090-22.2016.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 13:33

Processo Arquivado

10/04/2026, 13:33

Autos Conclusos

08/04/2026, 18:00

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:00

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:00

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Troca de Responsável

09/03/2026, 09:35

Intimação Efetivada

02/03/2026, 20:05

Ato Ordinatório

02/03/2026, 18:16

Intimação Expedida

02/03/2026, 18:16

Processo Redistribuído

02/03/2026, 13:44

Certidão Expedida

02/03/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 18:01

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 18:01

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•23/05/2016, 17:08

Despacho

•01/06/2016, 12:03

Despacho

•05/07/2016, 18:12

Despacho

•12/07/2016, 17:17

Decisão

•28/07/2016, 16:58

Decisão

•07/08/2016, 10:53

Decisão

•19/08/2016, 19:32

Despacho

•19/09/2016, 22:28

Despacho

•12/12/2016, 18:31

Despacho

•03/04/2017, 17:40

Despacho

•23/05/2018, 16:07

Sentença

•02/07/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:19

Decisão

•11/09/2024, 16:02

Decisão

•20/10/2024, 09:59