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5112090-22.2016.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DE GOIAS - SINDIPOSTO
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
BRYANDA COELHO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
23/02/2026, 14:33Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025
17/12/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 01:07Não conhecido o recurso de SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIAS
15/12/2025, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025
15/12/2025, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
28/11/2025, 11:10Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/11/2025, 11:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/11/2025, 11:08Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/12/2025, 18:50