5223064-82.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:28

Processo Arquivado

07/04/2026, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2026, 10:29

Autos Conclusos

27/03/2026, 17:00

Processo Redistribuído

27/03/2026, 13:22

Certidão Expedida

27/03/2026, 13:22

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 15:44

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 15:44

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 11:21

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 11:21

Transitado em Julgado

25/03/2026, 11:21

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

25/03/2026, 11:20

Término da Suspensão do Processo

25/03/2026, 11:20

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:33

Despacho

•21/02/2024, 13:23

Relatório e Voto

•01/04/2024, 12:14

Sentença

•07/04/2024, 10:43

Decisão

•07/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:22

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:17

Despacho

•28/11/2024, 14:49

Relatório

•14/12/2024, 16:08

Relatório e Voto

•06/02/2025, 18:05

Ementa

•06/02/2025, 18:05

Despacho

•07/03/2025, 10:25

Ementa

•10/03/2025, 14:54

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:54