5223064-82.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANO MANTELLI

CPF 625.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156780/2026

25/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 156780/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:02

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 65391/2026

02/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 65391/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/02/2026

02/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41175/2026

21/01/2026, 20:21

Protocolizada Petição 41175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 18:10