5016110-04.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SINMAX PHARMA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-86

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SERGIO DOUGLAS VILELA

OAB/GO 61321•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Intimação Efetivada

23/04/2026, 17:52

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/04/2026, 17:42

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:42

Autos Conclusos

17/04/2026, 14:38

Intimação Lida

27/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

17/03/2026, 17:43

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Juntada -> Petição

13/03/2026, 13:31

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

06/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:46

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 06:26

Processo baixado à origem/devolvido

03/03/2026, 06:26

Transitado em Julgado

02/03/2026, 21:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:40

Decisão

•17/01/2023, 17:57

Decisão

•28/06/2023, 17:18

Relatório e Voto

•13/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 03:03

Sentença

•09/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:16

Despacho

•31/10/2024, 16:28

Decisão Monocrática

•07/02/2025, 10:10

Decisão

•07/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:46

Decisão

•23/04/2026, 17:42