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5016110-04.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SINMAX PHARMA LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-86
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO DOUGLAS VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016110042023809005120251211182601
11/12/2025, 18:25Decorrido prazo de SINMAX PHARMA LTDA em 05/12/2025 para recurso
05/12/2025, 13:13Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110161/2025
13/11/2025, 16:21Protocolizada Petição 1110161/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025
13/11/2025, 15:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025
11/11/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:04Não conhecido o recurso de SINMAX PHARMA LTDA
07/11/2025, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025
07/11/2025, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/10/2025, 18:21Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/10/2025, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/10/2025, 11:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/11/2025, 18:20