5465032-79.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

25/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 16:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2024, 19:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 20:00