6022079-05.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS

OAB/GO 23979•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/08/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2025, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

13/08/2025, 15:24

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:24

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:23

Término da Suspensão do Processo

13/08/2025, 15:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 18:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2025, 18:30

Certidão Expedida

05/05/2025, 22:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/04/2025, 14:05

Intimação Expedida

29/04/2025, 11:03

Recurso Inserido

29/04/2025, 11:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

27/04/2025, 18:40

Intimação Lida

23/04/2025, 15:52

Intimação Efetivada

22/04/2025, 09:44

Documentos

Decisão Monocrática

•06/11/2024, 17:28

Despacho

•07/11/2024, 16:45

Relatório

•25/11/2024, 17:33

Relatório e Voto

•29/01/2025, 15:44

Ementa

•29/01/2025, 15:44

Decisão

•14/04/2025, 16:47