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6022079-05.2024.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS
CPF 047.***.***-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
12/08/2025, 17:35Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 17:35Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612892/2025
02/07/2025, 21:21Protocolizada Petição 612892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025
02/07/2025, 21:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
02/07/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:00Não conhecido o recurso de MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS
30/06/2025, 13:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
30/06/2025, 13:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
17/06/2025, 16:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554512/2025
17/06/2025, 16:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/06/2025, 16:15Protocolizada Petição 554512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025
17/06/2025, 16:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025
13/06/2025, 00:41Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/06/2025, 08:28Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•11/06/2025, 19:40
DECISÃO TERMINATIVA
•30/06/2025, 13:40