5519406-88.2018.8.09.0006

Embargos A Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0002-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/07/2025, 14:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 14:39

Juntada -> Petição

24/07/2025, 11:00

Intimação Lida

14/07/2025, 00:38

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:00

Recurso Inserido

03/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/07/2025, 14:07

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:32

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/06/2025, 08:38

Autos Conclusos

22/05/2025, 07:43

Juntada -> Petição

19/05/2025, 16:07

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:02

Recurso Autuado

12/05/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•08/11/2018, 17:12

Despacho

•22/06/2021, 19:07

Despacho

•29/08/2022, 18:41

Despacho

•27/02/2023, 17:46

Despacho

•15/08/2023, 16:01

Sentença

•26/01/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:05

Decisão

•23/07/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:36

Outros

•10/10/2024, 09:18

Decisão Monocrática

•15/10/2024, 10:00

Decisão

•29/10/2024, 13:18

Decisão Monocrática

•02/12/2024, 18:10

Despacho

•08/01/2025, 16:22

Decisão

•31/01/2025, 21:48