5519406-88.2018.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0002-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 66063/2026 - AgInt nos EDcl no

08/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0066063 - AgInt nos EDcl no AREsp 3001844 - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00066063 - AgInt nos EDcl AREsp 3001844

06/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295444/2026

30/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 295444/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 66063/2026 -

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 66063/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 66063/2026

02/02/2026, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:20