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5967107-71.2024.8.09.0134
Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
GILMAR ALVES DA SILVA
CPF 285.***.***-91
GILMAR ALVES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
VITORIA AGUIAR VAZ
OAB/GO 62554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ
09/07/2025, 18:52(Por 360 dias)
09/07/2025, 18:52Contrarrazões Agravo em Recurso Especial
30/06/2025, 19:49MP Responsável Anterior: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA
30/06/2025, 12:00INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ
27/06/2025, 13:43On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
27/06/2025, 13:43(Recurso Agravo ao Stj)
27/06/2025, 13:42Agravo em Recurso Especial
26/06/2025, 17:30Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (02/06/2025 09:46:36))
13/06/2025, 03:04Promotor Responsável Desabilitado: Wesley Marques Branquinho
04/06/2025, 11:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (02/06/2025 09:46:36))
03/06/2025, 16:22Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gilmar Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/06/2025 09:46:36)
03/06/2025, 15:26On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/06/2025 09:46:36)
03/06/2025, 15:26Sumulas 7 e 83 STJ
02/06/2025, 09:46CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
26/05/2025, 08:10Documentos
Despacho
•17/10/2024, 09:56
Relatório
•08/01/2025, 20:59
Ementa
•03/02/2025, 18:05
Relatório e Voto
•03/02/2025, 18:05
Despacho
•17/02/2025, 19:41
Ementa
•24/02/2025, 15:45
Relatório e Voto
•24/02/2025, 15:45
Decisão
•02/06/2025, 09:46