5967107-71.2024.8.09.0134

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 720.064,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GILMAR ALVES DA SILVA

CPF 285.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MACHADO RENNO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITORIA AGUIAR VAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/09/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 801750/2025

31/08/2025, 11:21

Protocolizada Petição 801750/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2025

31/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:10