5450180-50.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL

CNPJ 39.***.***.0350-38

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO

Reu

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 16:03

Certidão Expedida

04/02/2026, 13:27

Decorrido Prazo

11/12/2025, 13:47

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

07/10/2025, 10:36

Recurso Inserido

07/10/2025, 10:35

Recurso Inserido

07/10/2025, 10:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

06/10/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/10/2025, 16:50

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:40

Intimação Expedida

10/09/2025, 09:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

08/09/2025, 17:41

Autos Conclusos

01/08/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:40

Despacho

•28/09/2021, 14:56

Decisão

•18/01/2022, 16:28

Decisão

•14/02/2022, 17:47

Relatório e Voto

•23/05/2022, 18:01

Decisão

•28/07/2022, 18:06

Despacho

•31/05/2023, 23:40

Despacho

•03/10/2023, 15:15

Sentença

•25/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:53

Sentença

•24/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:22

Despacho

•18/07/2024, 16:22

Despacho

•06/08/2024, 17:06

Ementa

•26/08/2024, 14:20