5450180-50.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS (PGE-GO)

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCA PRIOLLI SALVONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354973/2026

14/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 354973/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

10/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:00