5406872-66.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.684.666,14

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ 00.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDIS MILARE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS TAMER MILARE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

21/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:30

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 17:20