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5015364-39.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES AUGUSTO MARTINEZ FERREIRA
CPF 037.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
JONADABE DAVID ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/04/2025, 13:03Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281477/2025
01/04/2025, 16:16Protocolizada Petição 281477/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
01/04/2025, 15:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
27/03/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025, 20:50Não conhecido o recurso de MOISES AUGUSTO MARTINEZ FERREIRA
24/03/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/03/2025, 17:59Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/03/2025, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
03/03/2025, 06:05Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2025, 20:50