5701601-50.2023.8.09.0011

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELAINE PEREIRA DOS SANTOS BORBA

CPF 825.***.***-68

Autor

ELAINE PEREIRA DOS SANTOS BORBA

CPF 825.***.***-68

VITIMA

CHARLES DA SILVA BORBA

CPF 777.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 12:09

CIENTE DA DECISAO

26/06/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Da Silva Jesus Borba (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2025 15:07:23))

26/06/2025, 06:02

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Charles Da Silva Jesus Borba - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/06/2025, 15:07

P/ DESPACHO

17/06/2025, 12:48

ciente da decisao e ped parcelmaento custas

16/06/2025, 22:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Da Silva Jesus Borba (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/06/2025 13:32:24))

16/06/2025, 14:13

Boleto_TJGO_Guia_8010462250_1750091471808

16/06/2025, 13:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Charles Da Silva Jesus Borba - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/06/2025, 13:32

Cálculo de Custas

14/06/2025, 17:18

Contadoria

05/06/2025, 17:06

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

05/06/2025, 17:03

Comprovante de envio

05/06/2025, 17:01

Envio de guia à VEP

05/06/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 14:56

Termo de Audiência

•22/08/2024, 16:13

Despacho

•23/08/2024, 08:13

Despacho

•04/10/2024, 11:02

Sentença

•16/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2024, 14:23

Despacho

•02/12/2024, 09:41

Relatório e Voto

•04/02/2025, 18:11

Decisão

•25/06/2025, 15:07