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5701601-50.2023.8.09.0011
PeticaoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES DA SILVA BORBA
CPF 777.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
MARCIA ALVES DE JESUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/05/2025, 15:23Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025, 15:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420451/2025
13/05/2025, 16:26Protocolizada Petição 420451/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
13/05/2025, 16:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
12/05/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:05Indeferida a petição inicial
08/05/2025, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
08/05/2025, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
07/05/2025, 08:56Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
07/05/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
30/04/2025, 15:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/05/2025, 18:50