5002328-56.2025.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

L DE P C F

VITIMA

FERNANDO CORNELIO FARIA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB/GO 50214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/11/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 16:59

Autos Conclusos

06/11/2025, 18:39

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 18:36

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 18:36

Transitado em Julgado

06/11/2025, 18:34

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 17:14

Processo baixado à origem/devolvido

06/11/2025, 17:14

Transitado em Julgado

06/11/2025, 17:14

Término da Suspensão do Processo

06/11/2025, 17:14

Certidão Expedida

04/08/2025, 10:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2025, 16:58

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:04

Recurso Inserido

25/07/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•03/01/2025, 15:08

Despacho

•10/01/2025, 08:32

Decisão

•10/02/2025, 17:42

Decisão

•19/02/2025, 14:58

Despacho

•21/02/2025, 16:17

Despacho

•31/03/2025, 19:39

Relatório

•15/04/2025, 16:27

Despacho

•23/04/2025, 15:22

Ementa

•12/05/2025, 19:06

Relatório e Voto

•12/05/2025, 19:06

Decisão

•16/07/2025, 11:03

Despacho

•07/11/2025, 16:59