5002328-56.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO CORNELIO FARIA

CPF 016.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024347/2025

23/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1024347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:04

Conheço do agravo de FERNANDO CORNELIO FARIA para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/10/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 994784/2025

15/10/2025, 23:41

Protocolizada Petição 994784/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 23:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 19:20