5148638-75.2018.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.261,98

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/06/2025, 13:02

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/05/2025 15:39:53))

22/05/2025, 03:06

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:00

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARA - BB

12/05/2025, 15:39

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIUIDORA DE ENERGIA S.A - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 15:39

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/03/2025 12:46:03))

31/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/03/2025 12:50:50))

31/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/03/2025 12:50:50)

21/03/2025, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIUIDORA DE ENERGIA S.A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/03/2025 12:50:50)

21/03/2025, 12:51

alvara_siscondj_equatorial_goias.pdf

21/03/2025, 12:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/03/2025 12:46:03)

21/03/2025, 12:46

comprovante_pagamentoresgate_alvara.pdf

21/03/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 14:15

Decisão

•04/04/2018, 18:48

Despacho

•22/03/2019, 11:43

Sentença

•26/04/2019, 13:27

Relatório

•05/08/2019, 15:07

Relatório e Voto

•26/08/2019, 13:02

Ementa

•26/08/2019, 13:02

Decisão

•10/10/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:56

Despacho

•19/05/2022, 12:01

Despacho

•06/07/2022, 19:33

Despacho

•12/08/2022, 00:08

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:24

Despacho

•22/05/2023, 13:35