5148638-75.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ENEL DISTRIBUICAO GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/06/2020, 14:14

Transitado em Julgado em 23/06/2020

23/06/2020, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 Petição Nº 152699/2020 - AgInt

29/05/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0152699 - AgInt no AREsp 1634083 - Publicação prevista para 29/05/2020

28/05/2020, 16:50

Conhecido o recurso de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 152699/2020 - AgInt no AREsp 1634083

25/05/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2020-2T)

14/05/2020, 10:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2020

08/05/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2020, 19:57

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 152699/2020 - AgInt no AREsp 1634083/GO

07/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/04/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2020, 09:05

Determinada a distribuição do feito

03/04/2020, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

30/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 175030/2020 (Juntada automática)

27/03/2020, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 13:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2020, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2020, 16:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/05/2020, 06:15