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5377276-20.2023.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Partes do Processo
EDUARDO LIMA DOS SANTOS
CPF 026.***.***-84
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

03/07/2025, 12:30

Processo Arquivado

03/07/2025, 12:30

Por Lauro Machado Nogueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/06/2025 16:06:51))

13/06/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Lima Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/06/2025 16:06:51))

12/06/2025, 19:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/06/2025 16:06:51)

12/06/2025, 16:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eduardo Lima Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/06/2025 16:06:51)

12/06/2025, 16:07

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

12/06/2025, 16:06

Por Lauro Machado Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/06/2025 09:41:53))

04/06/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Lima Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 03/06/2025 09:41:53)

03/06/2025, 11:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 03/06/2025 09:41:53)

03/06/2025, 11:42

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - )

03/06/2025, 11:42

P/ O RELATOR

29/05/2025, 17:06

Juntada -> Petição

28/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDUARDO LIMA DOS SANTOS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: OSCAR SÁ NETO DESPACHO Considerando que a pretensão inicial do embargante (aplicação da fraç& ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 5377276-20.2023.8.09.0000 ORIGEM: ANÁPOLIS

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Lima Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 12:15:40)

12/02/2025, 12:17
Documentos
Despacho
•21/06/2023, 21:24
Despacho
•27/06/2023, 13:02
Despacho
•09/08/2023, 16:43
Relatório e Voto
•31/08/2023, 14:47
Despacho
•14/09/2023, 15:14
Despacho
•02/10/2023, 15:51
Ementa
•09/10/2023, 14:34
Relatório e Voto
•09/10/2023, 14:34
Despacho
•24/11/2023, 12:45
Decisão
•04/12/2023, 15:05
Despacho
•08/10/2024, 15:27
Despacho
•17/12/2024, 16:46
Despacho
•16/01/2025, 18:05
Despacho
•12/02/2025, 12:15
Despacho
•03/06/2025, 09:41