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5377276-20.2023.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO LIMA DOS SANTOS
CPF 026.***.***-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/09/2024, 14:53Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 14:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774856/2024
05/09/2024, 17:31Protocolizada Petição 774856/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024
05/09/2024, 17:16Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024
05/09/2024, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2024, 18:30Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte EDUARDO LIMA DOS SANTOS, Dr(a) ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA, OAB/GO sob nº 041649.
04/09/2024, 17:57Expedição de Ofício nº 150300/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão
04/09/2024, 13:48Conheço do agravo de EDUARDO LIMA DOS SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial para determinar novo julgamento dos embargos de declaração com fim de sanar omissão a respeito da pretensão de incidência da fração de 1/6 para progressão de regime nos demais apenamentos objeto da execução penal.
04/09/2024, 13:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024
04/09/2024, 13:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
03/04/2024, 08:50Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233131/2024
03/04/2024, 08:36Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/04/2024, 08:35Protocolizada Petição 233131/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024
02/04/2024, 16:30Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
14/03/2024, 08:42Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2024, 13:20
Ofício
•04/09/2024, 13:48