5045282-48.2023.8.09.0129

Agravo Em Recurso EspecialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

ELISA DE CARVALHO

CPF 023.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO RODRIGUES MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO BIAZAO ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380439/2026

22/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 380439/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326059/2026

07/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 326059/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 19:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 07/04/2026 Petição Nº 302726/2026 -

07/04/2026, 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 302726/2026 - AgRg

07/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 302726/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2026/00302726 - AgRg no AREsp 3120782

31/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0302726 - AgRg no AREsp 3120782 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 302726/2026

31/03/2026, 06:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2026, 17:30