5671116-78.2022.8.09.0051

Ação PopularRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CESAR RICARDO BENINI

CPF 018.***.***-12

Autor

ESTHEVAM LERMEN EIDT

CPF 010.***.***-28

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:14

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/04/2026, 18:22

Autos Conclusos

23/04/2026, 12:47

Decorrido Prazo

23/04/2026, 12:42

Decorrido Prazo

23/04/2026, 12:42

Decorrido Prazo

23/04/2026, 12:42

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

19/03/2026, 12:57

Intimação Expedida

19/03/2026, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 20:35

Sentença

•21/09/2023, 16:23

Decisão

•04/12/2023, 23:30

Despacho

•08/03/2024, 09:39

Relatório

•25/06/2024, 16:20

Ementa

•23/07/2024, 14:33

Relatório e Voto

•23/07/2024, 14:33

Relatório

•17/12/2024, 15:47

Ementa

•10/02/2025, 11:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:12

Decisão

•10/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:57

Decisão

•23/04/2026, 18:22