5671116-78.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Popular · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CESAR RICARDO BENINI

CPF 018.***.***-12

Autor

ESTHEVAM LERMEN EIDT

CPF 010.***.***-28

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ESTHEVAM LERMEN EIDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR RICARDO BENINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:33

Conheço do agravo de CESAR RICARDO BENINI e ESTHEVAM LERMEN EIDT para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2025, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:20