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5692068-10.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBLEDO MANOEL TAVARES NETO
CPF 820.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
MATEUS AVELINO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/05/2026, 17:53Transitado em Julgado em 29/04/2026
04/05/2026, 17:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391914/2026
24/04/2026, 14:16Protocolizada Petição 391914/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 13:51Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:01Não conhecido o recurso de ROBLEDO MANOEL TAVARES NETO
16/04/2026, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
16/04/2026, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
08/04/2026, 08:59Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/04/2026, 08:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
01/04/2026, 16:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/04/2026, 20:10