Execução da Pena 5692068-10.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

07/05/2026, 16:06

Juntada de Documento

07/05/2026, 16:04

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:55

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/05/2026, 17:27

Autos Conclusos

06/05/2026, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:37

Transitado em Julgado

06/05/2026, 16:37

Transitado em Julgado

06/05/2026, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

06/05/2026, 16:25

Término da Suspensão do Processo

06/05/2026, 16:25

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:56

Todas as movimentações(209)

Transitado em Julgado

07/05/2026, 16:06

Juntada de Documento

07/05/2026, 16:04

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:55

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/05/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 19:13

Autos Conclusos

06/05/2026, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:37

Transitado em Julgado

06/05/2026, 16:37

Transitado em Julgado

06/05/2026, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 16:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

06/05/2026, 16:25

Término da Suspensão do Processo

06/05/2026, 16:25

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2026, 18:56

Certidão Expedida

31/03/2026, 07:39

Intimação Lida

20/02/2026, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2026, 15:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 12:04

Prazo Decorrido

10/02/2026, 12:02

Intimação Expedida

10/02/2026, 10:35

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

10/02/2026, 10:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/02/2026, 20:38

Intimação Lida

22/01/2026, 14:59

Intimação Efetivada

21/01/2026, 11:31

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/01/2026, 08:52

Autos Conclusos

03/12/2025, 09:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2025, 18:58

Intimação Lida

17/11/2025, 03:11

Troca de Responsável

10/11/2025, 11:32

Intimação Expedida

07/11/2025, 09:40

Habilitação Responsável

05/11/2025, 19:17

Troca de Responsável

05/11/2025, 19:17

Recurso Inserido

05/11/2025, 19:16

Recurso Autuado

05/11/2025, 19:16

Recurso Distribuído

05/11/2025, 10:02

Recurso Distribuído

05/11/2025, 10:02

Certidão Expedida

05/11/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

04/11/2025, 22:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/11/2025, 21:37

Transitado em Julgado

31/10/2025, 16:29

Intimação Lida

20/10/2025, 04:35

Intimação Lida

13/10/2025, 13:07

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2025, 11:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/10/2025, 11:16

Intimação Lida

02/10/2025, 15:47

Intimação Lida

24/09/2025, 12:47

Certidão Expedida

23/09/2025, 12:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2025, 12:04

Intimação Expedida

23/09/2025, 12:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/09/2025, 16:38

Autos Conclusos

08/09/2025, 15:27

Troca de Responsável

08/09/2025, 15:26

Relatório - encaminhado à revisão

05/09/2025, 16:47

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:27

Autos Conclusos

13/08/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 17:30

Intimação Lida

11/08/2025, 03:05

Troca de Responsável

04/08/2025, 11:39

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/08/2025, 15:07

Intimação Lida

01/08/2025, 15:07

Troca de Responsável

01/08/2025, 14:59

Desabilitação de Responsável

29/07/2025, 15:42

Habilitação Responsável

29/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

29/07/2025, 09:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/07/2025, 15:46

Intimação Lida

14/07/2025, 00:48

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/07/2025, 18:53

Juntada de Documento

29/05/2025, 11:26

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 15:41

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 13:19

Autos Conclusos

21/05/2025, 17:59

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

08/05/2025, 18:56

Juntada -> Petição

08/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 3ª Câmara CriminalDesa. Zilmene Gomide da Silva_______________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5692068-10.2024.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA APELANTE: ROBLEDO MANOEL TAVARES NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Dr. DIORAN JACOBINA RODRIGUES – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Diante da interposição de recurso pela defesa do réu ROBLEDO MANOEL TAVARES NETO (evento 109), determino que se proceda à intimação do defensor constituído, a fim de que ofereça as razões recursais, no prazo previsto no artigo 600 do Código de Processo Penal. Em seguida, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público, com atribuições perante o juízo de origem para, caso queira, oferecer as contrarrazões recursais ao recurso interposto. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Dr. DIORAN JACOBINA RODRIGUES Juiz Substituto em 2º Grau Relator D4

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 15:07

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 19:27

Autos Conclusos

08/04/2025, 08:12

Certidão Expedida

08/04/2025, 08:12

Processo Redistribuído

08/04/2025, 08:12

Recurso Autuado

07/04/2025, 17:21

Recurso Distribuído

07/04/2025, 17:17

Recurso Distribuído

07/04/2025, 17:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/04/2025, 16:55

Autos Conclusos

03/04/2025, 10:38

Certidão Expedida

03/04/2025, 10:38

Juntada -> Petição -> Apelação

02/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ATA DE AUDIÊNCIA AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (11/03/2025), nesta Comarca, na sala de audiências deste Juízo, às 13h30min, pelo MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE, foi determinada a abertura da audiência dos autos do processo Nº 5692068-10, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA, POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DISPONIBILIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ( ZOOM ). A audiência está sendo realizada por meio de videoconferência através da plataforma Zo

27/03/2025, 00:00

Intimação Lida

26/03/2025, 17:37

Troca de Responsável

26/03/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 17:09

Intimação Expedida

26/03/2025, 16:36

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 15:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2025, 15:18

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:24

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 16:41

Troca de Responsável

12/03/2025, 15:29

Troca de Responsável

12/03/2025, 13:10

Mídia Publicada

12/03/2025, 12:12

Autos Conclusos

12/03/2025, 09:08

Mandado Cumprido

08/03/2025, 23:23

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 09:01

Mandado Cumprido

06/03/2025, 08:33

Mandado Cumprido

05/03/2025, 16:31

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:10

Mandado Não Cumprido

05/03/2025, 13:40

Mandado Expedido

28/02/2025, 16:55

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2025, 15:26

Intimação Lida

27/02/2025, 15:26

Mandado Cumprido

26/02/2025, 17:00

Mandado Expedido

25/02/2025, 15:49

Intimação Via Telefone Efetivada

25/02/2025, 12:55

Intimação Expedida

25/02/2025, 12:51

Mandado Não Cumprido

25/02/2025, 09:27

Mandado Não Cumprido

24/02/2025, 11:11

Intimação Lida

21/02/2025, 13:03

Certidão Expedida

21/02/2025, 12:45

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:43

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:40

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:37

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:33

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:27

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:23

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 0083417-52.2018.8.09.0175 DESPACHO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Tendo em vista que a audiência designada nos autos para a 29ª Semana do Programa

18/02/2025, 00:00

Intimação Lida

17/02/2025, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 14:43

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:43

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:43

Autos Conclusos

14/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2025, 16:39

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:39

Intimação Lida

13/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5692068-10.2024.8.09.0051 DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de A&c

13/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 17:01

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2025, 15:22

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 16:41

Intimação Lida

10/02/2025, 16:41

Intimação Expedida

10/02/2025, 06:55

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 19:13

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/02/2025, 11:49

Troca de Responsável

04/02/2025, 10:12

Certidão Expedida

04/02/2025, 09:15

Intimação Expedida

04/02/2025, 09:15

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:04

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:04

Mandado Cumprido

18/12/2024, 15:39

Mandado Expedido

16/12/2024, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2024, 13:27

Intimação Lida

16/12/2024, 13:27

Intimação Expedida

13/12/2024, 09:27

Mandado Não Cumprido

12/12/2024, 20:49

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 17:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/11/2024, 16:35

Autos Conclusos

07/11/2024, 17:39

Mudança de Assunto Processual

07/11/2024, 17:38

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/11/2024, 16:06

Intimação Lida

07/11/2024, 16:06

Intimação Expedida

31/10/2024, 13:59

Juntada de Documento

31/10/2024, 13:58

Juntada de Documento

04/10/2024, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 13:56

Juntada -> Petição

02/10/2024, 16:35

Intimação Lida

02/10/2024, 16:35

Intimação Expedida

30/09/2024, 15:54

Juntada de Documento

30/09/2024, 15:54

Juntada de Documento

18/09/2024, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2024, 17:09

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:10

Juntada -> Petição

16/09/2024, 16:17

Intimação Lida

16/09/2024, 16:17

Intimação Expedida

12/09/2024, 15:07

Juntada de Documento

12/09/2024, 14:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/09/2024, 14:59

Juntada de Documento

11/09/2024, 18:54

Juntada de Documento

11/09/2024, 18:53

Juntada de Documento

10/09/2024, 11:20

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2024, 15:33

Juntada de Documento

29/08/2024, 09:21

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2024, 14:09

Juntada de Documento

19/07/2024, 09:19

Intimação Lida

18/07/2024, 16:45

Juntada -> Petição

18/07/2024, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2024, 15:11

Troca de Responsável

17/07/2024, 12:31

Troca de Responsável

16/07/2024, 17:54

Certidão Expedida

16/07/2024, 17:45

Mudança de Assunto Processual

16/07/2024, 17:41

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/07/2024, 17:40

Processo Distribuído

16/07/2024, 17:40

Recebido

16/07/2024, 17:40

Decisão

•12/02/2025, 15:22

Despacho

•17/02/2025, 14:43

Despacho

•12/03/2025, 16:41

Sentença

•26/03/2025, 15:18

Despacho

•26/03/2025, 17:09

Decisão

•07/04/2025, 16:55

Despacho

•15/04/2025, 19:27

Despacho

•23/05/2025, 13:19

Relatório

•05/09/2025, 16:47

Despacho

•22/09/2025, 16:38

Ementa

•06/10/2025, 10:43

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:43

Decisão

•20/01/2026, 08:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/11/2024, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 19:13

Decisão

•12/02/2025, 15:22

Despacho

•17/02/2025, 14:43

Despacho

•12/03/2025, 16:41

Sentença

•26/03/2025, 15:18

Despacho

•26/03/2025, 17:09

Decisão

•07/04/2025, 16:55

Despacho

•15/04/2025, 19:27

Despacho

•23/05/2025, 13:19

Relatório

•05/09/2025, 16:47

Despacho

•22/09/2025, 16:38

Ementa

•06/10/2025, 10:43

Relatório e Voto

•06/10/2025, 10:43

Decisão

•20/01/2026, 08:52

Decisão

•06/05/2026, 17:27