5123260-20.2018.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.950,08

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

CNPJ 39.***.***.0001-61

Reu

PROCON - GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB/GO 16811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:09

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:09

Cálculo de Custas

31/07/2025, 14:18

Processo Arquivado

31/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos da Contadoria

31/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado

31/07/2025, 10:27

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/06/2025, 11:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:19

Autos Conclusos

13/05/2025, 12:51

Intimação Lida

14/04/2025, 03:15

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:43

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:43

Juntada de Documento

04/04/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•13/04/2018, 19:52

Despacho

•31/08/2018, 10:38

Decisão

•03/04/2019, 00:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 18:00

Sentença

•30/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 14:11

Relatório

•24/08/2020, 18:21

Ementa

•14/09/2020, 12:58

Relatório e Voto

•14/09/2020, 12:58

Despacho

•30/09/2020, 16:38

Decisão

•11/11/2020, 08:37

Decisão

•26/05/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:54

Sentença

•09/06/2023, 09:42

Despacho

•25/08/2023, 11:46