5123260-20.2018.8.09.0051

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2021, 15:30

Transitado em Julgado em 21/05/2021

21/05/2021, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021

29/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

28/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021

28/04/2021, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/04/2021, 11:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1808054)

22/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

22/04/2021, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:05

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

19/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/04/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/04/2021, 09:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/04/2021, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2021, 16:30