5690806-59.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.764,71

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PERNAMBUCANAS / FINANCEIRA PEFISA

CNPJ 43.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/10/2025, 21:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 21:39

Prazo Decorrido

29/09/2025, 13:56

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:09

Recurso Inserido

01/08/2025, 12:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/07/2025, 15:53

Intimação Lida

21/07/2025, 03:17

Intimação Efetivada

10/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/07/2025, 14:04

Autos Conclusos

01/07/2025, 08:21

Certidão Expedida

30/06/2025, 16:40

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:41

Decisão

•04/12/2023, 11:39

Decisão

•30/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:37

Despacho

•23/04/2024, 15:47

Sentença

•12/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:04

Decisão

•18/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:32

Despacho

•10/09/2024, 18:09

Relatório

•22/10/2024, 12:03

Ementa

•12/11/2024, 16:39

Relatório e Voto

•12/11/2024, 16:39

Despacho

•16/12/2024, 18:05