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5101806-76.2021.8.09.0051
Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 595.540,00
Orgao julgador
ORGÃO ESPECIAL
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
06/04/2026, 03:10Intimação Efetivada
23/03/2026, 12:22Intimação Expedida
23/03/2026, 12:17Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
18/03/2026, 12:00Autos Conclusos
09/03/2026, 08:39Certidão Expedida
06/03/2026, 14:40Juntada de documento - Decisão do STJ - Sobrestamento/Julgamento por tema
05/03/2026, 12:06Término da Suspensão do Processo
05/03/2026, 12:06Certidão Expedida
26/09/2025, 10:05Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
26/09/2025, 10:05Certidão Expedida
16/09/2025, 22:18Certidão Expedida
11/09/2025, 07:21Diligência Concluída Processo Devolvido
11/09/2025, 07:21Intimação Lida
28/07/2025, 03:12Certidão Expedida
22/07/2025, 13:20Documentos
Despacho
•03/03/2021, 18:33
Decisão
•09/04/2021, 16:58
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 15:23
Decisão
•16/07/2021, 15:49
Relatório e Voto
•07/02/2022, 16:36
Despacho
•16/02/2022, 14:46
Relatório e Voto
•04/07/2022, 11:52
Despacho
•31/07/2022, 20:00
Relatório e Voto
•31/10/2022, 12:00
Sentença
•20/01/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•14/02/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 14:43
Despacho
•24/08/2023, 17:49
Decisão Monocrática
•14/09/2023, 23:29
Relatório
•15/02/2024, 18:19