5101806-76.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 595.540,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ 54.***.***.0001-98

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CLAYTON MORETI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. em 04/03/2026 para recurso

04/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

03/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:00